Home- busca: Responsabilidade objetiva do Estado
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 13:20
Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa
, pela administração anterior, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 12:20
Município de Paraty é condenado a indenizar participantes do Festival da Pinga de Paraty
Ficou clara a responsabilidade por parte do município quanto aos critérios de segurança para
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 13:24
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
. Abertura de conta corrente por terceiro. Débitos não efetuados pelo autor. Responsabilidade do estabelecimento em indenizar.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 14:15
Usina de ferro terá que pagar multa de R$ 500 mil por usar carvão sem licença ambiental na sua termelétrica
penalizado administrativamente, porquanto o ilícito penal não exclui a responsabilidade administrativa ou sequer a civil?, concluiu o relator
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 16:16
Detento beneficiado com indulto tem pena extinta
mecanismos de recompensas e de aferição de seu senso de responsabilidade e de disciplina.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 10:00
Transportadora de malote bancário deve indenização em caso de assalto, não podendo alegar motivo de força maior
de roubo de malote, não podendo se eximir de tal responsabilidade sob a alegação de força maior.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 14:50
Instituição deve verificar prescrição do cheque
nome do titular em sistema de cadastro de proteção ao crédito, deve arcar com a responsabilidade civil e sua conseqüente obrigação indenizatória.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 16:00
Justiça do Trabalho não julga improbidade administrativa de prefeito
Não é de competência da Justiça do Trabalho o julgamento de causas que envolvam responsabilidade do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 20:33
Concessionária que administra rodovia BR-040 é condenada por omissão e negligência
indenização, por danos morais, a um idoso que caiu em uma cratera em local de responsabilidade da empresa.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 13:23
Embriaguez de segurada morta em queda não exime seguradora da indenização
, suficiente para excluir a responsabilidade da seguradora do pagamento da indenização prevista no contrato de seguro de vida.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 18:24
SPTrans responderá por verbas devidas por cooperativa conveniada
S/A (SPTrans) quanto à responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos a um
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 10:52
Ação de beneficiário do DPVAT prescreve em três anos
) tem caráter de seguro de responsabilidade civil, razão pela qual a ação de cobrança de beneficiário da cobertura prescreve em três anos.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 17:38
Bens podem permanecer com devedor fiduciário até deliberação de Juízo
possível a permanência dele sob a responsabilidade do devedor fiduciário quando indispensável para a
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 19:14
5ª Turma reconhece sucessão trabalhista de adquirente de empresa em recuperação judicial
do texto legal indica que o legislador pretendeu excluir a responsabilidade do adquirente pelas
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
Resolução nº 238, de 25/05/07
Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Julho de 2006 - 01:00
Violação do Domicílio Virtual : uma abordagem civil.
Responsabilidade Civil (FAAP) e em Direito Processual Civil (Mackenzie). E-mail : [email protected] . site: www.bielaadvogados.cjb.net
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 09:04
TST examina obrigação trabalhista em terceirização de quentinhas
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de uma
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2024 - 12:47
STF proíbe Cremesp de requisitar prontuário de pacientes que fizeram aborto legal
Determinação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do estado de São Paulo
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 09:34
Projeto exclui reservas do seguro-garantia do valor que pode ser usado em recuperação judicial
Deputado quer evitar que empresas contratadas pelo governo deixem de pagar o que devem ao Estado em casos de falência.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 16:41
Comissão aprova projeto que cria o Código de Defesa do Empreendedor
Proposta visa desburocratizar o dia a dia dos empreendedores e reduzir a interferência do Estado na economia.
